A hora chegou

Com a aprovação, pelo Senado, da Lei 11.638 e de sua normatização, que já está em período de audiência pública , empresas listadas e de grande porte terão de apressar-se. Elas têm até o final de 2010 para adequar-se ao IFRS

A aprovação, pelo Senado, da Lei Lei 11.638, trará uma série de vantagens às companhias do País com objetivo de atuação global. A mais visível delas será a possibilidade real de captar recursos no mercado externo com mais facilidade. Como as empresas brasileiras passarão a produzir seus balanços consolidados tendo como base o modelo IFRS (International Financial Reporting Standards) , replicado em mais de 100 países, a expectativa é que haja menos burocracia para conseguir fundos e assinar contratos. Um bom exemplo de como a adaptação pode ser benéfica para empresas brasileiras com planos fora do país será a listar-se no mercado acionário norte-americano. Isso ficará mais simples com a adoção do IFRS. Afinal, desde o ano passado , a SEC (Securities and Exchange Comission), órgão que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos, desobrigou as empresas interessadas em negociar seus papéis nas bolsas locais de adotarem o sistema norte-americano de contabilidade, conhecido com US GAAP. Ou seja, a contabilidade das companhias brasileiras utilizada localmente poderá também ser comparada, em igualdade de condições, nos mercados mais importantes do mundo. "O que nós entendemos hoje como comparabilidade de informação é considerado essencial ao funcionamento do mercado. É a permissão para que o investidor tome decisões com base em informações que sejam comparáveis", afirma Wagner de Aquino, da superintendência de normas contábeis e auditoria da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Como contrapartida, a implementação das normas, cujo objetivo principal é o alinhamento da contabilidade brasileira às práticas internacionalmente reconhecidas, traz uma série de desafios. O maior deles, diagnosticado por aquelas empresas que iniciaram o processo de adesão às regras, será de pessoal. Por um lado, trará à tona o nível de comprometimento da alta administração das companhias e, adicionalmente, a capacidade de envolver de envolver e congregar diferentes departamentos. O motivo dessa integração é simples: olFRS não se baseia em regras escritas, mas em princípios. "Não tenho dúvidas de que, no processo de alinhamento contábil, as empresas terão a percepção exata disso", projeta Nelson Carvalho, presidente do Conselho Consultivo de Normas do IASB (International Accounting Satandards Board), órgão que estabelece e publica as diretrizes contábeis mundiais. "O IFRS trará muitas mudanças nos perfis profissionais de contadores e advogados. O próprio ensino dessas matérias sofrerá mudanças no que diz respeito às normas", explica Carvalho.

As principais empresas de auditoria e consultoria com atuação do Brasil compartilham dessa avaliação. Cientes de que a adaptação trará oportunidades e aumentará o volume de seu trabalho, elas começam a acelerar o ritmo de ações para dar conta do cumprimento da lei.

E não há muito tempo para fazê-lo. De acordo com o documento aprovado, companhias brasileiras com ações negociadas na Bovespa e empresas de grande porte terão até o final de Z010 para produzir balanços consolidados adaptados ao IFRS. São consideradas de grande porte, para efeito de enquadramento na lei, companhias cujos ativos totais sejam superiores a R$ 240 milhões ou aquelas cuja receita bruta anual ultrapasse R$ 300 milhões. Estão incluídas nesse escopo diversas modalidades de sociedades. "O espírito do legislador foi o de ampliar a possibilidade dessas organizações terem comparativo contábil global. Isso traz mais transparência e deixa clara a expectativa de um grande número de empresas que podem abrir seu capital", exemplifica o presidente da BDO Trevisan, Antoninho Marmo Trevisan. Desde o início deste ano, a empresa tem preparado diversos cursos, seminários e palestras sobre o tema, cujo público-alvo varia de leigos a profissionais das áreas de finanças e relações com investidores de empresas com papéis na bolsa. A equipe de auditoria da BDO ganhará reforços para implantar o IFRS. A partir de junho, a auditoria passará a contar com o alemão Joachim Vaih, especialista no tema.

A Ernst &Young, uma das maiores empresas do mundo em auditoria, também tomou o mesmo rumo. Tem envolvido sua equipe em palestras sobre o tema e lançou recentemente dois tipos de cursos cujos módulos tratarão de forma específica diferentes aspectos da lei. 11.638 e a transição ao IFRS. O curso completo custará R$ 4 mil. Cada módulo, que poderá ser feito individualmente, sairá por R$ 675. As aulas serão ministradas na universidade corporativa da Ernst.

Primeira turma.

Os mais adiantados em busca de adequar-se à nova padronização contábil no Brasil são os bancos e as empresas de capital aberto. Os primeiros, regulados pelo BC (Banco Central), já vinham sendo comunicados de que teriam de adaptar-se até 2010. Como muitas dessas instituições financeiras têm suas matrizes na Europa, continente onde surgiu o IFRS, não houve muita dificuldade. O HSBC, por exemplo, cuja sede fica em Londres, já reporta demonstrativos contábeis à matriz desde meados de 2005. Com a aprovação da 11.638, precisará a passar a publicar esses balanços também no Brasil.

Seguindo os passos do BC, a CVM, divulgou, em meados de julho do ano passado, a Instrução 457, cujo conteúdo alertava para a necessidade de migrar para o IFRS. Com a.aprovação do texto da 11.638, companhias com ações na bolsa - que já estavam atentas a seu teor -passaram a adiantar-se. A primeira a executar a conversão por completo foi a Gerdau. Foi a única brasileira até então.
Outras, entretanto, começam a acelerar movimentos para a conversão. No mês passado, a Sul América, uma das maiores companhias de seguros com atuação no País, anunciou planos nessa direção. A empresa, cujo IPO (Oferta Pública Inicial de Ações, na sigla em inglês) ocorreu no ano passado, contratou um novo diretor-financeiro. Sérgio Borriello, que cuidava da área de controles de subsidiárias do grupo, foi trazido para comandar a equipe que providenciará as alterações contábeis necessárias.

Como a legislação especifica que as empresas precisam preparar os demonstrativos contábeis consolidados até o fim de 2010, com um exercício para servir de comparativo, a transição à lei terá de ser acelerada. Preparar-se neste ano significará, portanto, ter o tempo necessário para elaborar os balanços do próximo ano e poder comunicar a seus acionistas e ao mercado, eventuais distorções surgidas na processo. Essas companhias mais adiantadas terão a possibilidade de publicar o documento voluntariamente já em 2009. Não devem ser poucas as que o farão como boa prática de governança corporativa e transparência.

O texto original da 11.638 previa que as empresas de grande porte também teriam de publicar seus balanços, como acontece com as de capital aberto. O dispositivo, no entanto, caiu na última hora. "O que certamente acontecerá é uma espécie de seleção natural: quem publicar o balanço voluntariamente será melhor avaliado na eventual elaboração de um cadastro positivo que os bancos farão par emprestar dinheiro a seus clientes", afirma o diretor de auditoria da BDO Trevisan, Henrique Campos.

Como leva em consideração ativos e receita bruta no exercício, a lei contempla também entidades sem fins lucrativos, como as instituições religiosas.

Para harmonizar diversos pontos da lei, a CVM e o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), divulgarão durante este ano, diversas minutas.

Os documentos, cujo conteúdo ficará à disposição para períodos de discussão e audiência públicas, terão essa finalidade. O objetivo é que as normas sejam normalizadas, levando em consideração particularidades locais. Entretanto, a idéia dos órgão é que o documento final aprovado tenha um texto bastante parecido com o doeu-' mento do IASB. O objetivo é adotar o IFRS "puro".

Até o momento foram divulgados quatro pronunciamentos. Um deles trata das demonstrações de fluxo de caixa das empresas. A última minuta colocada em período de audiência pública foi o que relacionará o tratamento que terão os ativos intangíveis nos balanços das empresas. O mesmo deverá ocorrer também com um documento sobre novas normas para a modalidade arrendamento mercantil, conhecida como leasing.

Adequação de sistemas

Um dos pontos mais sensíveis que envolverá a transição e implantação definitiva do IFRS nas empresas brasileiras deve ser a adaptação dos sistemas e ferramentas tecnológicas. Embora não divulguem orçamentos ou perspectivas de volume de custos, especialistas proje-tam que Tl consumirá por boa parte do volume de recursos destinados pelas empresas.

E, por isso, não deverão faltar fornecedores atentos à nova demanda por negócios surgidos pela adoção do IFRS no Brasil. Uma das empresas que demonstra interesse por desenvolver serviços para suprir essa necessidade é a Sonda Procwork, resultado da fusão entre uma brasileira e uma chilena. "Estamos estudando oferecer um produto que supra as necessidades que a conversão trará às empresas. A maior delas é a alteração da sistemática do plano de contas que integram os sistemas", exemplifica um dos diretores da empresa, Carlos Kazuo Tomomitsu.

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