Empresários indicam o que falta para a reforma
DCI - São Paulo - SP - 07/01/2008

Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República vêem como essencial para uma reforma tributária a desoneração da folha de pagamento e dos investimentos. Por outro lado, apresentam argumentos que inviabilizam a aprovação dessa reforma no País em 2008. Os principais fatores negativos para o atraso nesse processo são as eleições municipais, a ausência de sinalizações para a redução de alíquotas e até o impacto da derrota política do governo no caso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que gerou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos.

O DCI ouviu dez líderes de diferentes setores da economia, que participam do Grupo de Trabalho Reforma Tributária do chamado Conselhão, organismo criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para contribuir com as definições de grandes projetos de desenvolvimento do Brasil.

Para o setor industrial, ao elevar as alíquotas do IOF e da CSLL para compensar as perdas da CPMF, a equipe econômica do governo "andou para trás" no processo de reforma tributária. "A medida é descabida e desnecessária, pois a União terá aumento de arrecadação de R$ 40 bilhões em 2008, já descontada a receita da CPMF", afirmou Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e integrante do GTRT do Conselhão.

Hélcio Honda, diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp, frisa que a proposta apenas simplifica o sistema tributário. "A reforma que tem sido apresentada pelo Ministério da Fazenda não tem um viés de trazer desoneração e sim simplificação do sistema", afirma Honda. Para seu colega Ricardo da Rocha Loures, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o governo se mostra tímido na redução de alíquotas. "Se o Executivo se empenhasse neste tema como se empenhou para aprovar a prorrogação da CPMF teríamos avançado muito no debate", diz Loures.

Ano eleitoral

O economista Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Economia e Estatística (Dieese), e Antoninho Trevisan, presidente das empresas Trevisan, acreditam que o Congresso não conseguirá conciliar a discussão sobre a reforma em um ano eleitoral. "Os parlamentares vão ocupar seus prazos máximos para debater o tema, o que pode levar dois anos", pondera Ganz Lúcio. Trevisan também mostra boa dose de ceticismo: "Em anos eleitorais assuntos dessa natureza têm pouca chance de discussão e aprovação", lamenta.

Os integrantes do CDES ouvidos pelo DCI levantam outros empecilhos à implementação de uma reforma tributária no País ainda em 2008, como a indefinição sobre a desoneração da folha de pagamento e dos investimentos. Segundo Trevisan, o governo errou ao tratar CPMF e reforma tributária separadamente. "Uma de nossas recomendações era fazer a compensação da CPMF com a desoneração progressiva da folha de pagamento. Apenas no finalzinho da negociação com o Senado foi que o governo ofereceu essa alternativa. Aí já era tarde", conta Trevisan. Para Antônio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGTB), representante do movimento sindical no Conselhão, "o governo poderia ter avançado, e muito, no projeto de reforma tributária se a desoneração da folha estivesse contemplada".

O representante do setor automobilístico no CDES Jackson Schneider, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), prefere esperar pelo detalhamento das recentes medidas compensatórias à CPMF para comentar o assunto.

Investimentos

O conselheiro Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), defende a desoneração dos investimentos. "O ideal seria o fim dos impostos sobre investimentos, com a lógica de que o poder público incentivará o aumento da capacidade instalada e o incremento da movimentação econômica, o que resultará em aumento da geração de emprego e da arrecadação".

Dentro do CDES o governo alcançou consenso com a proposta de lançar o Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F) e Estadual (IVA-E), que vai unificar tributos administrados pela União e criar uma única legislação e faixas limitadas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), contribuindo para o fim da guerra fiscal.

Na esfera municipal, entretanto, Joseph Couri, presidente da Associação Nacional de Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (Assimpi), diz que ainda não há acordo sobre a criação do IVV no lugar do ISS, uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras. "Nós achamos que o IVV só vai complicar e atrasar o processo de aprovação da reforma tributária".

Gabriel Jorge Ferreira, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), destaca outro ponto em aberto. "O setor financeiro ficou um pouco esquecido, embora eu tenha colocado muita ênfase nas discussões sobre a tributação da intermediação financeira, a famosa cunha fiscal dos bancos, que tributa o crédito aumentando o custo para o contribuinte", comenta Ferreira, que também ocupa lugar no Grupo de Trabalho Reforma Tributária do CDES.

Próximo presidente

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, travou batalhas pela racionalização e simplificação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Como deputado federal, Rigotto liderou uma comissão parlamentar que tentou votar uma proposta de reforma em 1999. Principal articulador sobre o assunto no CDES, hoje ele se mostra bastante pessimista e chega a dizer que a reforma tributária poderá ficar para o próximo presidente. "Estamos correndo contra o tempo, se ela não for aprovada até maio de 2008 dificilmente será aprovada no governo Lula. Se não houver prioridade e decisão política do Executivo o projeto volta mais uma vez para gaveta", adianta Rigotto.

Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República vêem como essencial para a reforma tributária a desoneração da folha de pagamentos e dos investimentos.

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